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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 237 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
237 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.785 / 2018
Ementa
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.
Data de Publicação
18/04/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA E ADOLESCENTE, FAMÍLIA ADOTIVA, NOME AFETIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/11/2018 - Publicado Oficio nº 698/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 6). Encaminhado ao autor.
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2018
19/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2018
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
03/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/05/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
17/05/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
05/06/2018
76ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/06/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Geraldo Cruz, favorável
06/06/2018
Publicado Parecer nº 745/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
06/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/06/2018
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 796/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.310, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018.
13/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2018
Publicado autógrafo nº 32.310. (D.A. pág. 48)
14/06/2018
Aguardando Sanção
04/07/2018
Publicada a Lei nº 16.785, de 03.07.2018. (DOE-I pág. 01)
04/07/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.132
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
30/11/2018
Publicado Oficio nº 698/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 6). Encaminhado ao autor.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/06/2018
745 / 2018
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2018
Autógrafo
32310
Autógrafo ao Projeto de lei numero 237/2018
Cauê Macris
2
04/07/2018
Lei
16785
Governador
3
17/05/2018
Req. Urgência
Caio França
Total: 3 ocorrência(s)
1
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