Projeto de Lei n° 195, de 2018 ( PL 195 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	195 / 2018
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri - AFAPABI", com sede naquele Município.
Data de Publicação	06/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores	ASSOCIAÇÃO, BARIRI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Último andamento 23/11/2018 - Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 21.11.2018. (D.A. pág. 7)

Data	Descrição
06/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018
09/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
10/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
12/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
13/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
18/04/2018	Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 103/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
18/04/2018	Anexado ao Projeto de lei 103/2018.
14/05/2018	Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
23/11/2018	Publicado Parecer nº 1226/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 103/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 195/2018, aprovando o Projeto de Lei 103/2018 e rejeitando o Projeto de Lei 195/2018, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
23/11/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 21.11.2018. (D.A. pág. 7)

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