Projeto de Lei n° 270, de 2018 ( PL 270 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	270 / 2018
Ementa	Assegura a participação de formados em cursos técnicos ou de curta duração, de formação superior, em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta.
Data de Publicação	26/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, CONCURSO PÚBLICO, CURSO SUPERIOR, CURSO TÉCNICO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
26/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018
02/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
03/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
04/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
07/05/2018	Pauta de 4ª sessão.
08/05/2018	Pauta de 5ª sessão.
10/05/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 270/2018 ao Projeto de lei nº 800/2010, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
12/05/2018	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
14/05/2018	Anexado ao Projeto de lei 800/2010.
05/07/2018	Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 14)
06/07/2018	Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 270/2018 do Projeto de lei nº 800/2010. À Ordem do Dia para deliberação do pedido de retirada. (D.A. pág. 14)
20/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

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