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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 79 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
79 / 2018
Ementa
Classifica São Sebastião da Grama como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
24/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/04/2023 - Anexado ao
Projeto de lei 337/2019
.
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/02/2018
27/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
28/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
02/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
05/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
07/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2018
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
28/03/2018
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/04/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
19/04/2018
Devolvido do Relator Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
24/04/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
10/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 576, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de São Sebastião da Grama como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
22/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
05/04/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 337, de 2019
, para fins de instrução.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 531/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 576/2018, encaminha Parecer nº 047/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 79/2018
(D.A., pág. 04)
14/04/2023
Anexado ao
Projeto de lei 337/2019
.
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Afonso Lobato
1
03/05/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 79/2018 enviado à Secretaria de Turismo.
Barros Munhoz
2
Ofício
576
Governador
3
03/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 531/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 576/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 3 ocorrência(s)
1
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