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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 24 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
24 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.723 / 2018
Ementa
Declara de utilidade pública a "ONG Fênix Jaboticabal", naquele Município.
Data de Publicação
08/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
JABOTICABAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/02/2018
09/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
19/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
21/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
21/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
10/04/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/04/2018
Publicado Parecer nº 428/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
19/04/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 18/04/2018. (D.A. pág. 11)
19/04/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/04/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/04/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 540/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.256, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de abril de 2018.
26/04/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/04/2018
Publicado Autógrafo nº 32.256. (D.A. pág. 6)
27/04/2018
Aguardando Sanção
22/05/2018
Publicada a
lei nº 16.723, de 21 de maio de 2018
. (D.O.E. I. pág. 1)
23/05/2018
Arquive-se
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.086
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/04/2018
428 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/04/2018
Autógrafo
32256
Autógrafo ao Projeto de lei numero 24/2018
Cauê Macris
2
22/05/2018
Lei
16723
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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