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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1093 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1093 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.665 / 2018
Ementa
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela
Lei nº 12.640, de 2007
.
Data de Publicação
01/12/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PISO SALARIAL MENSAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/12/2017
04/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2017
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág. 12)
05/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2017
Publicada Emenda de nº 02, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (DA. pág. 13)
07/12/2017
Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, e de nº 4, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (DA. pág. 13)
07/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2017
Comunicado Vencimento do Prazo.
15/12/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
21/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4.
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2298, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (D.A. pág. 21)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2535/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.160, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
29/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.160. (D.A. pág. 05)
19/01/2018
Publicada a
Lei nº 16.665, de 18 de janeiro de 2018
. (D.O.E-I pág. 01)
23/02/2018
Arquive-se.
10/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114
10/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2017
2298 / 2017
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4.
Davi Zaia
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2017
Autógrafo
32160
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1093/2017
Cauê Macris
2
07/12/2017
Emenda de Pauta
4
emenda pisos salariais
Alencar Santana Braga
3
07/12/2017
Emenda de Pauta
3
Para inserir, onde couber, a alteração do art. 2º da Lei 12.640, de 11 de julho de 2007, nos seguintes termos:
João Paulo Rillo
4
06/12/2017
Emenda de Pauta
2
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de d1 de julho de 2007.
Itamar Borges
5
05/12/2017
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do "caput" do artigo 1º.
Carlos Giannazi
6
19/01/2018
Lei
16665
Governador
7
Ofício
2535
Ofício ao Projeto de lei numero 1093/2017
Total: 7 ocorrência(s)
1
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