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Projeto
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Projeto de lei nº 1047 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1047 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Jarbas Del Moro" à 265ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, em Votorantim.
Data de Publicação
17/11/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN, DENOMINAÇÃO, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/11/2017
21/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
24/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
27/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
28/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/02/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
07/02/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
22/02/2018
Publicado Parecer nº 87, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
22/02/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
28/02/2018
Distribuido ao Deputado
Léo Oliveira
.
05/04/2018
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2018
Publicado Parecer nº 572, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
12/05/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15)
14/05/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2018
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 697/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.285, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018.
25/05/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/05/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.285. (D.A. pág. 11)
26/05/2018
Aguardando Sanção
20/06/2018
Publicada a Mensagem A-n° 131/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
20/06/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
18/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
24/07/2018
104ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/07/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/11/2018
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 131/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018
Publicada a
Lei nº 16.845, de 23 de novembro de 2018
. (DOE-I pág. 03)
27/11/2018
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019
Arquive-se.
21/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
21/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/04/2018
572 / 2018
favorável
favorável conclusivamente
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
07/02/2018
87 / 2018
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao veto
Afonso Lobato
1
26/05/2018
Autógrafo
32285
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1047/2017
Cauê Macris
2
24/11/2018
Lei (§ 7ª - artigo 28)
16845
Governador
3
20/06/2018
Veto Total
/2018
Mens A-131/2018
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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