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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1114 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1114 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.754 / 2018
Ementa
Torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Data de Publicação
08/12/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2017
11/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
12/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/12/2017
Pauta de 4ª sessão.
15/12/2017
Pauta de 5ª sessão.
21/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/04/2018
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018
Cooncedida vista ao Deputado
José Zico Prado
24/04/2018
Devolvido sem voto
02/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
08/05/2018
Publicado Parecer nº 489, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 51)
08/05/2018
58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/05/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/05/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Jorge Caruso, favorável
09/05/2018
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/05/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Clélia Gomes
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/05/2018
Publicado Parecer nº 504, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
10/05/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
16/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 627/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.270, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018.
17/05/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.270. (D.A. pág. 15)
17/05/2018
Aguardando Sanção
08/06/2018
Publicada a Lei nº 16.754, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 01)
11/06/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/04/2018
489 / 2018
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018
504 / 2018
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/05/2018
Autógrafo
32270
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1114/2017
Cauê Macris
2
08/06/2018
Lei
16754
Governador
3
10/05/2018
Req. Urgência
Clélia Gomes
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 726/2016
Projeto de lei 734/2016
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