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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 849 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
849 / 2017
Ementa
Classifica Castilho como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
12/09/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CASTILHO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/04/2023 - Anexado ao
Projeto de lei 100/2019
.
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/09/2017
13/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
18/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
19/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
20/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
20/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/05/2018
Devolvido sem voto
15/05/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
28/06/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/07/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 951, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Castilho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 100, de 2019
, para fins de instrução.
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 692/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em atenção ao Ofício SGP nº 501/2018, encaminha o Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015, 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04). Rel. s/nº
24/07/2020
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 692/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos
PLs 923/15
, 849/17 e 361/18. (D.A. pág. 04)
06/11/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2036/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018, encaminha Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015, 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04)
09/02/2021
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 003/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 761/2020, encaminha Parecer nº 123/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 849/2017
e do
PL nº 100/2019
(D.A., pág. 09)
14/04/2023
Anexado ao
Projeto de lei 100/2019
.
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Resposta à Propositura(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2018
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 849/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2
Itamar Borges
2
04/07/2018
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 849/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1
Itamar Borges
3
Ofício
951
Governador
4
09/02/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 003/2021/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 761/2020. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT
5
06/11/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 2036/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT
6
18/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 692/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 501/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 6 ocorrência(s)
1
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