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Projeto
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Projeto de lei nº 29 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
29 / 2018
Ementa
Obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento, no âmbito do Estado.
Data de Publicação
09/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PRODUTO
Etapa Atual
Último andamento 14/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravelmente ao projeto.
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
22/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
18/06/2018
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 29/2018
ao
PL 442/2008
26/06/2018
Aprovada a cota do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo juntada do
PL 29/2018
ao
PL 442/2008
03/07/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 29/2018
ao Projeto de lei nº 442/2008, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
03/07/2018
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
03/07/2018
Anexado ao
Projeto de lei 442/2008
.
14/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Donato
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravelmente ao projeto.
Votação nas Comissões
26/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravelmente ao projeto
Donato
Cota
propondo juntada do PL 29/2018 ao PL 442/2008
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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