SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 513 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
513 / 2017
Ementa
Classifica Serrana como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
23/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, SERRANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 43/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 513/2017
(D.A., pág. 04)
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/06/2017
26/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/07/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
03/07/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/09/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Welson Gasparini
.
04/10/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
01/11/2017
Devolvido da Relatora Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/11/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2110, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Serrana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
06/03/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 145/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 42/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela rejeição do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) Rel. 001777
20/03/2018
Devolvido da Relatora Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/07/2018
Anexado aos Autos os documentos solicitados pela Relatora Deputada
Marta Costa
..
05/07/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/07/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
27/08/2018
Devolvido da Relatora Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
04/09/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
12/09/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1172, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Serrana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.242
13/12/2019
Arquivo - Arquivado
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 43/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 513/2017
(D.A., pág. 04)
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexos(3)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marta Costa
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Marta Costa
1
12/09/2018
Anexos
Complementação do Projeto de lei nº 513/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo
Welson Gasparini
2
06/03/2018
Anexos
Ofício nº 145/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2110/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Welson Gasparini
3
16/11/2017
Anexos
Anexo do Ofício SGP nº 2110/2017 - contendo cópia do PL nº 513/2017 em PDF.
Welson Gasparini
4
Ofício
2110
Governador
5
Ofício
1172
Governador - Informações complementares
6
18/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 247/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 6 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala