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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 436 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
436 / 2017
Ementa
Classifica Ouroeste como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
10/06/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, OUROESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Último andamento 13/04/2018 - Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao
Projeto de lei nº 1148/2017
, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/06/2017
13/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
22/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2017
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
29/06/2017
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação
04/07/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
06/07/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1380, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ouroeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
15/11/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 668/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 60/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossiblidade de análise sobre a classificação de Ouroeste como Município de Interesse Turístico e aguarda complementação das informações. (DA. pág. 09) Rel. 235817
16/11/2017
Redistribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
.
23/11/2017
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
27/11/2017
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
29/11/2017
Redistribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
.
01/12/2017
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para reexame e manifestação
05/12/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
12/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2366, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ouroeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
20/02/2018
Anexado aos autos Ofício nº 110/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 22/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9 ) Rel. 001105
10/04/2018
42ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/04/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator José Zico Prado, favorável
10/04/2018
16ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 1148, de 2017
.
11/04/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Marco Vinholi
, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
11/04/2018
Publicado despacho: Juntem-se ao
Projeto de Lei nº 687, de 2015
, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei nºs: 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017, 860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018
Anexado ao
Projeto de lei 687/2015
.
13/04/2018
Publicado Parecer nº 404/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
13/04/2018
Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao
Projeto de lei nº 1148/2017
, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 )
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/04/2018
404 / 2018
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Anexos(3)
Ofício(3)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Gilmaci Santos
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para reexame e manifestação
Gilmaci Santos
Cota
solicitando envio ao DADETUR para manifestação
Gilmaci Santos
1
11/12/2017
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 436/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 3
Carlão Pignatari
2
11/12/2017
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 436/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 2
Carlão Pignatari
3
11/12/2017
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 436/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 1
Carlão Pignatari
4
Ofício
2366
Governador
5
Ofício
1380
Governador
6
06/07/2017
Ofício
3
Anexo do Ofício - Parte III
7
06/07/2017
Ofício
2
Anexo do Ofício - Parte II
8
06/07/2017
Ofício
1
Anexo do Ofício - Parte 1
9
11/04/2018
Req. Urgência
Marco Vinholi
10
20/02/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 110/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2366/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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Sobre o Processo Legislativo
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Ordem do Dia
Pauta
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CPIs
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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