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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 401 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
401 / 2017
Ementa
Classifica Carapicuíba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
02/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/08/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 015/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos
PL nº 401/2017
e nº 600/2019. (D.A., pág. 2)
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 02/06/2017
05/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
12/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
14/11/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
30/11/2017
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/12/2017
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado
Carlos Cezar
01/02/2018
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/02/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, Ofício SGP nº 153, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Carapicuíba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
24/07/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 499/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 106/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 07) Rel. 022253
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
27/05/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 600, de 2019
, para fins de instrução.
07/08/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 015/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos
PL nº 401/2017
e nº 600/2019. (D.A., pág. 2)
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Anexos(4)
Resposta à Propositura(2)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Carlos Cezar
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
1
16/02/2018
Anexos
Anexo do Ofício SGP nº 153/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 401/2017 Vol I .
André do Prado
2
16/02/2018
Anexos
Anexo do Ofício SGP nº 153/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 401/2017 Vol II .
André do Prado
3
16/02/2018
Anexos
Anexo do Ofício SGP nº 153/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 401/2017 Vol III .
André do Prado
4
16/02/2018
Anexos
Anexo do Ofício SGP nº 153/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 401/2017 Vol IV .
André do Prado
5
07/08/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 015/2021.
6
24/07/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 499/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº153/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 6 ocorrência(s)
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