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Projeto
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Projeto de lei nº 217 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
217 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Dra. Arlete Fernandes de Paula" ao dispositivo localizado no km 455 + 700 m, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol.
Data de Publicação
20/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO, MIRASSOL (MUNICÍPIO), RODOVIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/04/2017
24/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
01/11/2017
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/11/2017
Publicado Parecer nº 1660, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 13)
17/11/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 126/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
22/11/2017
Distribuido ao Deputado
Léo Oliveira
.
13/12/2017
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018
Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018
Publicado Parecer nº de nº 113 de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 9)
02/03/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13)
02/03/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/03/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
26/03/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/04/2018
Publicado Parecer nº 319, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
06/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 469/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.239, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018.
11/04/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/04/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.239. (D.A. pág. 13)
12/04/2018
Aguardando Sanção
04/05/2018
Publicada a Mensagem A-nº 110/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 5 e 6 )
07/05/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/05/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
30/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
05/06/2018
76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2018
36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/11/2018
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 110/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018
Publicada a
Lei nº 16.823, de 23 de novembro de 2018
. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
18/03/2019
Arquive-se
04/04/2019
Arquivo - Arquivado
04/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2017
113 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
01/11/2017
1660 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2018
319 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao veto
Edmir Chedid
1
12/04/2018
Autógrafo
32239
Autógrafo ao Projeto de lei numero 217/2017
Cauê Macris
2
24/11/2018
Lei (§ 7ª - artigo 28)
16823
Governador
3
04/05/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-110/2018
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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