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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 78 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
78 / 2017
Ementa
Reconhece a profissão de condutor de ambulância em conformidade com o art. 145 da Lei Federal nº 9503, de 1997, e os arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 12998, de 2014, que regulamentou a referida profissão.
Data de Publicação
08/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores
AMBULÂNCIA, CONDUTOR, RECONHECIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/03/2017
09/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
10/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/03/2017
Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
31/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
01/08/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda
11/08/2017
Publicado Parecer nº 621/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 14)
21/08/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/09/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/10/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR
28/11/2017
Publicado Parecer nº 1898/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15)
28/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
17/04/2018
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2018
Publicado Parecer nº 517, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 11)
11/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/12/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 1291/2019
ao
Projeto de Lei nº 78/2017
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 53)
19/12/2019
Anexado o
Projeto de lei 1291/2019
.
01/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2017
1898 / 2017
favorável
favorável, com a emenda apresentada pela CCJR
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/04/2018
517 / 2018
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2017
621 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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