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Projeto
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Projeto de lei nº 27 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
27 / 2017
Ementa
Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado.
Data de Publicação
11/02/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
FARMÁCIAS, MEDICAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VACINA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 17/07/2018 - 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/02/2017
14/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
23/02/2017
Entrada na Comisão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/05/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
31/05/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
20/06/2017
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/06/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/06/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável, na forma do substitutivo proposto.
22/06/2017
Publicado Parecer nº 510, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, favorável, na forma do substitutivo proposto. (DA. pág. 14)
22/06/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/06/2017
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
28/11/2017
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, Prejudicado o Projeto.
28/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
04/12/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2019, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 e 14)
07/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2407/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.098, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
13/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.098. (D.A. pág. 16)
14/12/2017
Aguardando Sanção
06/01/2018
Publicada Mensagem A-nº 08/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018
Publicada Mensagem A-nº 08/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. págs. 59 e 60)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2018
Devolvido sem voto.
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/06/2018
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/06/2018
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/07/2018
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/12/2017
2019 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017
510 / 2017
favorável
favorável, na forma do substitutivo proposto.
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
14/12/2017
Autógrafo
32098
Autógrafo ao Projeto de lei numero 27/2017
Cauê Macris
2
Ofício
2407
Ofício ao Projeto de lei numero 27/2017
3
25/05/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-08/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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