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Projeto de lei nº 894 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
894 / 2016
Ementa
Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de todos os níveis, no âmbito do Estado, a oferecer, em suas salas de aula e demais locais onde sejam ministradas atividades educativas, assentos adaptados à população obesa.
Data de Publicação
13/12/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA ESCOLAR, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, OBESIDADE, SALA DE AULA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/12/2016
14/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
16/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
19/12/2016
Pauta de 4ª sessão.
20/12/2016
Pauta de 5ª sessão.
21/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/02/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
.
08/03/2017
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
26/04/2017
Devolvido da Vista.
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
.
26/09/2017
Recebido do relator, Deputado
Adilson Rossi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
17/10/2017
Concedido vista ao Deputado
Welson Gasparini
.
07/12/2017
Recebido do Deputado
Welson Gasparini
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto
07/12/2017
Devolvido da Vista.
16/12/2017
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Edson Giriboni, favorável ao
projeto de lei nº 894/2016
22/12/2017
Publicados os Pareceres de nº 2270/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e de nº 2271/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, Prejudicado o Projeto.
01/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/02/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
22/02/2018
Publicado Parecer nº 74, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 16 e 17)
22/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0238/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.210, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.210. (D.A. pág. 11)
28/02/2018
Aguardando Sanção
21/03/2018
Publicada a Mensagem A-nº 85/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
21/03/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
24/04/2018
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2017
2270 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017
2271 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto de lei nº 894/2016
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura
08/02/2018
74 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto
Welson Gasparini
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Adilson Rossi
1
28/02/2018
Autógrafo
32210
Autógrafo ao Projeto de lei numero 894/2016
Cauê Macris
2
Ofício
238
Ofício ao Projeto de lei numero 894/2016
3
16/12/2017
Req. Urgência
Rogério Nogueira
4
21/03/2018
Veto Total
/2018
Mensagem Nº a-85/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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