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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 843 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
843 / 2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Impulso" para a Região Metropolitana da Baixada Santista e na Região do Vale do Ribeira.
Data de Publicação
24/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
CRIMINALIDADE, DESEMPREGO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POSTO DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2016
25/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
28/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
30/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
01/12/2016
Pauta de 5ª sessão.
02/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
., solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicado Parecerde nº 1583/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 22)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 030/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.775, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.775. (DA pág. 05)
10/01/2017
Aguardando Sanção
01/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 011/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03)
02/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 011/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
02/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
09/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2017
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2016
1583 / 2016
favorável
favorável
Cezinha de Madureira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/01/2017
Autógrafo
31775
Autógrafo ao Projeto de lei numero 843/2016
Fernando Capez
2
02/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-11/2017
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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