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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 817 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
817 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.522 / 2017
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Centro Terapêutico Lapidar", em Atibaia.
Data de Publicação
10/11/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO, ATIBAIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/11/2016
11/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
21/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
22/11/2016
Pauta de 5ª sessão.
23/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
23/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/12/2016
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/02/2017
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
06/03/2017
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/06/2017
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
01/08/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2017
Publicado Parecer nº 624/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
11/08/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09.08.2017. (DA. pág. 16)
11/08/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/08/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1576/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.951, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2017.
21/08/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.951. (D.A. pág. 14)
22/08/2017
Aguardando Sanção
13/09/2017
Publicada a Lei nº 16.522, de 12.09.2017. (D.O.E.-I pág. 01)
15/09/2017
Arquive-se
08/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.020
08/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2017
624 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
1
22/08/2017
Autógrafo
31951
Autógrafo ao Projeto de lei numero 817/2016
Cauê Macris
2
13/09/2017
Lei
16522
Governador
3
Ofício
1576
Ofício ao Projeto de lei numero 817/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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