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Projeto de lei nº 787 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
787 / 2016
Ementa
Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.
Data de Publicação
26/10/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER, DIREITO, PORTADOR, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REPRODUÇÃO HUMANA, TRATAMENTO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/10/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2016
27/10/2016
Pauta de 1ª sessão.
31/10/2016
Pauta de 2ª sessão.
01/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
04/11/2016
Pauta de 5ª sessão.
07/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
28/11/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
14/12/2016
Devolvido da vista
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
24/02/2017
Entrada na Comissão de Saúde
07/03/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
27/03/2017
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
18/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
18/04/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
21/06/2017
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
04/08/2017
Devolvido da vista
27/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cássio Navarro
, favorável
29/09/2017
Publicados os Pareceres de nº 1067/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1068/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1069/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 08)
29/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/10/2019
115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/10/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/10/2019
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
André do Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
09/10/2019
51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/10/2019
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
14/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/10/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.778. (D.A., pág. 101)
05/11/2019
Publicada a Mensagem A-nº 110/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
05/11/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/11/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
10/12/2019
162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/12/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2017 - Comissão de Saúde
27/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2016
1067 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2017
1068 / 2017
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
21/06/2017
1069 / 2017
favorável
favorável
Cássio Navarro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/10/2019
Autógrafo
32778
Autógrafo ao Projeto de lei numero 787/2016
Governador
2
02/10/2019
Req. Urgência
André do Prado
3
05/11/2019
Veto Total
/2019
Mensagem do Governador nº 110/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Pauta
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