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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 735 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
735 / 2016
Ementa
Cria acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos.
Data de Publicação
23/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, ATENDIMENTO, CRIAÇÃO, CRIME, DELEGACIA ELETRÔNICA, DENÚNCIA, IDOSO, OCORRÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PORTAL ELETRÔNICO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 23.09.2016.
26/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
03/10/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/10/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
.
27/10/2016
Publicado Ofício nº 581/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 414/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08)
24/11/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
12/12/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando Machado
21/12/2016
Devolvido sem voto
09/02/2017
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
20/02/2017
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celino Cardoso
, favorável
23/02/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
26/05/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável
21/06/2017
Publicados os Pareceres: nº 476, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 477, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 478, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 18 e 19)
21/06/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/06/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2016
476 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2017
477 / 2017
favorável
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/05/2017
478 / 2017
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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