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Projeto de lei nº 703 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
703 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "Coronel PM Gerson Vitória" à Base do Grupamento de Radiopatrulha Aérea de Campinas.
Data de Publicação
14/09/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores
BASE DE POLICIA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, GRUPAMENTO, RADIOPATRULHA AÉREA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/09/2016
15/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
21/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
23/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/09/2016
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
06/04/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/04/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
11/05/2017
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante
06/06/2017
Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017
Publicados os Pareceres nº 553/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e de nº 554/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a proposição em sua forma original. (DA. pág. 19)
30/06/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
17/08/2017
Publicado Parecer nº 669/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
17/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
18/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1595/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.958, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de agosto de 2017.
28/08/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/08/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.958. (D.A. pág. 13)
29/08/2017
Aguardando Sanção
21/09/2017
Publicada a Mensagem A-nº 92/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
21/09/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
21/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Ed Thomas, favorável ao projeto e contrário ao veto
27/09/2017
Publicado o Parecer nº 1052, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei e contrário ao Veto Total. (D.A. pág. 14 )
27/09/2017
139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/09/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/09/2017
139a. Sessão Ordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado
02/10/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1838/2017, levando ao conhecimento de Sua Excelência, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 139ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de setembro, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 92/2017, de 20.09.2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
07/10/2017
Publicada a Lei Ordinária nº 16.543, de 06.10. 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 10)
09/10/2017
Arquive-se
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2017
1052 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Ed Thomas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/04/2017
553 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017
554 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Fernando Capez
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2017
669 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Fernando Capez
1
29/08/2017
Autógrafo
31958
Autógrafo ao Projeto de lei numero 703/2016
Cauê Macris
2
07/10/2017
Lei (§ 8º - artigo 28)
16543
Cauê Macris
3
Ofício
1838
Governador
4
Ofício
1595
Ofício ao Projeto de lei numero 703/2016
5
21/09/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-92/2017
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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