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Projeto
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Projeto de lei nº 625 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
625 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Data de Publicação
12/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIA, ESPERA, LISTA, OBRIGATORIEDADE, PACIENTE, PUBLICAÇÃO, RECURSO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/08/2016
15/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
19/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
22/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/09/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
27/10/2016
Entrada na Comissão de Saúde
10/11/2016
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
14/03/2017
Devolvido sem voto
13/04/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
02/05/2017
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
16/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
06/06/2017
Devolvido da vista
20/06/2017
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
05/07/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
11/08/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
22/11/2017
Devolvido da vista
05/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Caramez
e ao Deputado
Professor Auriel
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável
09/03/2018
Publicados Pareceres de nº 210/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 211/2018, da Comissão de Saúde, e de nº 212/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14)
09/03/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/07/2017 - Comissão de Saúde
07/03/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/09/2016
210 / 2018
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2017
211 / 2018
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
11/08/2017
212 / 2018
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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