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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 601 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
601 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.507 / 2017
Ementa
Dá denominação de "Delegada Ivone Helena de Paula Ramos" à delegacia de Polícia de Bananal, naquele Município.
Data de Publicação
04/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
BANANAL (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/08/2016
08/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
15/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/03/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
20/04/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
11/05/2017
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017
Publicados Pareceres nº 549/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 550/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 18 e 19)
30/06/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/07/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1407/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.932, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017.
06/07/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2017
Publicado Autógrafo nº 31.932. (DA. pág. 9)
07/07/2017
Aguardando Sanção
28/07/2017
Publicada a Lei nº 16.507, de 27.07.2017 ( DOE pág.01)
01/08/2017
Arquive-se
23/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058
23/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2017
549 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2017
550 / 2017
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2017
Autógrafo
31932
Autógrafo ao Projeto de lei numero 601/2016
Cauê Macris
2
28/07/2017
Lei
16507
Governador
3
Ofício
1407
Ofício ao Projeto de lei numero 601/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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