03/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/08/1953 |
Parecer n. 1371/53 da CCJ favorável |
20/08/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/09/1953 |
Ofício n. 4782/53 ao sr. Governador |
11/05/1954 |
Ofício n. 4226/54 do sr. Governador com informações |
21/11/1957 |
Parecer n. 3853/57 do deputado Gomes dos Reis relator especial favorável |
21/11/1957 |
Parecer n. 3854/57 da Comissão de Finanças com emenda |
12/12/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda |
18/12/1957 |
Parecer n. 4589/57 da Comissão de Redação |
27/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4990) pub. D.O. de 28.12.57. Lei n. 4549, de 31.12.57 pub. DO de 31.12.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |