19/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/03/2011 |
22/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 733/2010. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares. |
16/08/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
19/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/03/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/08/2013 |
Publicado o Parecer nº 1213/13 da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 dos artigos 31 e 33 do R.I.. DA (p. 16 ) |
30/08/2013 |
Publicado a deliberaçao da CCJR, em 28.08.13 DA (p. 16 ) |
30/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013. |
14/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.319. (DA. pág. 20) |
14/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.140. (DOE I. pág. 1) |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
04/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044 |