13/07/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
24/09/1953 |
Parecer n. 1669/53 da CCJ pelo pronunciamento do Poder Executivo |
12/10/1953 |
Ofício n. 5020/53 ao sr. Governador |
30/10/1953 |
Parecer n. 2125/53 da CCJ favorável |
04/11/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
18/12/1953 |
Parecer n. 2779/53 da CF favorável |
28/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
29/12/1953 |
Parecer n. 3017/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
13/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2704) pub. D.O. de 14.1.54. Lei n. 2570, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.088 |