05/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2011 |
05/03/2011 |
Autuado do Processo RGL 295/2011 |
12/03/2011 |
Republicado o PDL nº 7/11, proposto pela CSOP no Parecer nº 194/11, por ter saído com incorreção. (DA p. 1) |
29/03/2011 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
31/03/2011 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2292, de 30 de março de 2011. (DA p. 12) |
08/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.001 |