23/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
20/05/1953 |
Parecer nº 296/53 da C.C.J., favorável. |
25/05/1953 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
26/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
17/07/1953 |
Parecer nº 1034/53 da C.Finanças, favorável. |
23/07/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
04/08/1953 |
Parecer nº 1235/53, da C.Redação. |
07/08/1953 |
Redação final aprovada. |
15/08/1953 |
Autógrafo nº 2375/53, publicado no D.O. de 15/08/53. |
18/08/1953 |
Lei nº 2252/53, publicada no D.O. de 20/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078 |