02/07/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
28/07/1953 |
Parecer n. 1163/53 da CCJ favorável |
03/08/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
01/09/1953 |
Parecer n. 1508/53 da COPTC favorável |
09/09/1953 |
Parecer n. 1549/53 da CFO favorável com emenda |
15/09/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO |
29/09/1953 |
Parecer n. 1721/53 da Comissão de Redação |
01/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
15/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2455) pub. D.O. de 17.10.53. Lei n. 2330, de 20.10.53 pub. DO de 22.10.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087 |