30/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
02/07/1953 |
Ofício n. 8747/53 do sr. Governador apoiando a iniciativa do presente PL |
07/07/1953 |
Parecer n. 902/53 da CCJ favorável |
13/07/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
28/09/1953 |
Parecer n. 1695/53 da CEC favorável com emendas |
01/10/1953 |
Parecer n. 1734/53 da CF favorável |
05/10/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CEC |
07/10/1953 |
Parecer n. 1837/53 da Comissão de Redação |
15/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
26/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2469) pub. D.O. de 28.10.53. Lei n. 2366, de 3.11.53 pub. DO de 5.11.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087 |