30/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
14/07/1953 |
Parecer n. 968/53 da CCJ favorável |
21/07/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
22/12/1953 |
Parecer n. 2800/53 da Comissão de Agricultura favorável com substitutivo |
28/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura |
30/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
14/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2719) pub. D.O. de 15.1.54. Lei 2.655 de 21.1.54 e Veto - Mensagem n. 77/54 pub. DO de 22.1.54, pub. DO de 23.3.54 |
01/04/1954 |
Parecer n. 107/54 da CCJ favorável ao Veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
10/05/1954 |
Ofício n. 2173/54 ao sr. Governador |