23/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/11/1954 |
Parecer n. 1590/54 da CCJ favorável |
31/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento Alfredo Farhat |
01/08/1956 |
Emenda n. 1 (RG-129/56 - Fioravante Zampol) |
21/08/1956 |
Parecer n. 1026/56 da CCJ favorável |
30/08/1956 |
Segunda discussão foir encerrada e a votação adiada com volta à Comissão emenda de 25 assinaturas |
31/08/1956 |
Emenda n. 2 (RG-140/56 - Paes de Barros Neto e outros) |
11/10/1956 |
Restaurado |
18/10/1956 |
Parecer n. 1558/56 da CCJ com substitutivo englobando as emendas de ns. 1 e 2 |
31/10/1956 |
Novamente em votação foi adiado por 3 sessões a requerimento Araripe Serpa |
29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ |
30/12/1956 |
Parecer n. 2216/56 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo n. 4074) pub. D.O. de 10.1.57 |
15/03/1957 |
Mensagem n. 22, de 17.1.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
03/04/1957 |
4ª. Sessão Extraordinária em discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento Araripe Serpa |
03/04/1957 |
Restaurado |
09/04/1957 |
Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 3836, de 11.4.57 pub. DA de 12.4.57. Promulgada pela Assembléia |
15/09/2017 |
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