18/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
07/07/1953 |
Parecer n. 906/53 da CCJ favorável |
13/07/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
17/07/1953 |
Emenda n. 1 (RG-122/53 - Augusto do Amaral) |
11/08/1953 |
Parecer n. 1319/53 da CSC pelo pronunciamento do Poder Executivo |
01/10/1953 |
Parecer n. 1740/53 da CF favorável e contrário a emenda |
05/10/1953 |
Segunda discussão foi aprovado. Retirada a emenda p/ autor |
15/10/1953 |
Parecer n. 1929/53 da Comissão de Redação |
21/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
29/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2481) pub. D.O. de 30.10.53. Lei n. 2356, de 3.11.53 pub. DO de 5.11.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085 |