| 23/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 23/03/2011 |
| 24/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 15/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 20/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
| 03/08/2011 |
Recebido do Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 25/10/2011 |
Devolvido da vista |
| 09/11/2011 |
Retirado o voto em separado, a requerimento do Dep. Alex Manente |
| 09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 11/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1699/11, da CCJR -contrário à proposição. (DA p. 20/21) |
| 11/11/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |