09/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
15/06/1953 |
Ofício n. 2767/53 ao sr. Governador |
14/12/1953 |
Ofício n. 17789/53 do sr. Governador com informações |
15/01/1954 |
Parecer n. 3335/53 da CEC favorável com subst. (DO de 16.3.54) |
13/05/1954 |
Parecer n. 265/54 da CF favorável |
21/05/1954 |
Parecer n. 347/54 da CCJ favorável |
30/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão, Luiz Augusto de Oliveira
|
09/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
13/12/1954 |
Parecer n. 2111/54 da Comissão de Redação |
15/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
23/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3086) pub. D.O. de 24.12.54. Lei n. 2918, de 28.12.5 pub. DO de 30.12.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085 |