22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
07/05/1953 |
Parecer nº 218/53 da C.C.J., favorável. |
11/05/1953 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
12/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
23/06/1953 |
Parecer nº 709/53 da C.O.P.T.C., favorável. |
23/07/1953 |
Parecer nº 1091/53 da C. Finanças, favorável com emenda. |
29/07/1953 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda da C. Finanças. |
10/08/1953 |
Parecer nº 1306/53, da C.Redação. |
14/08/1953 |
Redação final aprovada. |
25/08/1953 |
Autógrafo nº 2398/53. (D.O. de 25/08/53). |
26/08/1953 |
Lei nº 2274/53, publicada no D.O. de 28/08/53. |
15/09/2017 |
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