22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
21/05/1953 |
Parecer nº 314/53 da C.C.J., favorável. |
26/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
23/06/1953 |
Parecer nº 708/53 da C.O.P.T.C., favorável. |
17/07/1953 |
Parecer nº 1039/53 da C.Finanças, favorável com emenda. |
23/07/1953 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda da C.Finanças. |
31/07/1953 |
Parecer nº 1227/53, da C.Redação. |
06/08/1953 |
Redação final aprovada. |
14/08/1953 |
Autógrafo nº 2369/53. (D.O. de 14/08/53). |
18/08/1953 |
Lei nº 2266/53, publicada no D.O. de 20/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |