09/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
30/06/1953 |
Parecer n. 820/53 da CCJ favorável com emenda |
03/07/1953 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda |
17/07/1953 |
Parecer n. 999/53 da Comissão de Redação entrozando emenda |
20/08/1953 |
Parecer n. 1408/53 da COPTC favorável |
16/09/1953 |
Parecer n. 1606/53 da CF favorável |
23/09/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
05/10/1953 |
Parecer n. 1793/53 da Comissão de Redação |
15/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
23/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2466) pub. D.O. de 24.10.53. Lei n. 2350, de 27.10.53 pub. DO de 29.10.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084 |