22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/05/1953 |
Parecer nº 278/53 da C.C.J., favorável. |
21/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
02/06/1953 |
Ofício nº 2539/53, ao Sr. Governador. |
16/06/1953 |
Parecer nº597/53 da C.O.P.T.C., favorável. |
17/06/1953 |
Parecer nº 658/53 da C.Finanças, favorável. |
23/06/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
10/07/1953 |
Parecer nº 929/53 da C.Redação. |
15/07/1953 |
Redação final encerrada e a discussão adiada, por falta de número. |
16/07/1953 |
Novamente adiada por falta de número. |
17/07/1953 |
Redação final aprovada. |
24/07/1953 |
Autógrafo nº 2306/53. (D.O. de 24/07/53). |
29/07/1953 |
Lei nº 2197/53, publicada no D.O. de 30/07/53. |
15/09/2017 |
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