08/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
15/06/1953 |
Ofício n. 2766/53 ao sr. Governador |
29/12/1953 |
Ofício n. 2337/53 do sr. Governador com informações |
29/12/1953 |
Parecer n. 2990/53 da CCJ favorável |
29/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Regime de urgência, Red. pauta e ses. autor |
30/12/1953 |
Parecer n. 3115/53 da CEC favorável com substitutivo |
30/12/1953 |
Parecer n. 3116/53 da CF favorável |
31/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC (ses. nort. reg. urg.) |
31/12/1953 |
Parecer n. 3252/53 da Comissão de Redação |
12/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2819) pub. D.O. de 13.1.54. Lei n. 2577, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54. Veto Parcial - Mensagem n. 19/54 pub. DO de 16.1.54, DO de 23.3.54 |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
07/05/1954 |
Ofício n. 2165/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084 |