22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
23/06/1953 |
Parecer nº 719/53 da C.C.J., favorável com emenda. |
24/06/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
26/06/1953 |
Emenda nº 1, RG .95/53 - Dep. Monsenhor Carvalho. |
02/07/1953 |
Emenda nº 2, RG. 107/53 - Dep. Padre Calasans |
20/08/1953 |
Parecer nº 1418/53 da C.C.J., favorável ao P.L. e contrário às emendas nºs. 1 e 2. |
02/09/1953 |
Parecer nº 1511/53 da C.Finanças, favorável ao P.L. e contrário às emendas nºs. 1 e 2. |
10/09/1953 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada, com volta à CCJ, em virtude de emenda com 25 assinaturas. |
10/09/1953 |
Emenda nº 3, RG. 212/53 - Dep. Gilberto Chaves e outros. |
02/10/1953 |
Parecer nº 1776/53 da C.C.J. favorável ao P.L. e contrário à emenda nº 3. |
07/10/1953 |
Aprovado em votação e rejeitadas as emendas de parecer contrário. |
15/10/1953 |
Parecer nº 1930/53 da C.Redação. |
21/10/1953 |
Redação final aprovada. |
29/10/1953 |
Autógrafo nº 2474, publicado no D.O. de 30/10/53. |
05/11/1953 |
Lei nº 2370/53, publicada no D.O. de 06/11/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |