22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
02/06/1953 |
Parecer nº 413/53 da C.C.J., favorável. |
09/06/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
08/07/1953 |
Parecer nº 917/53 da C.O.P.T.C., favorável. |
23/07/1953 |
Parecer nº 1092/53 da C.Finanças, favorável. |
29/07/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
10/08/1953 |
Parecer nº 1305/53 da C.Redação. |
14/08/1953 |
Redação final aprovada. |
25/08/1953 |
Autógrafo nº 2397. |
26/08/1953 |
Lei nº 2276/53, publicada no D.O. de 28/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |