Documento |
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Número Legislativo |
0586
/ 1990
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Ementa |
Revoga as Leis nºs.: 10.314, de 11.12.68 e 5506, de 05.01.87, que dispõe sobre doação de imóvel ao Município de Monte Alto.
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Data de Publicação |
06/11/1990
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Governador
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
DOAÇÃO, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 5506/1987, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), REVOGAÇÃO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095
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