22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 22/03/2011 |
23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
20/06/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/08/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
20/09/2011 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/10/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2011 |
Publicados os pareceres nº 1313/11 da Comissão de Constituição e Justiça e redação ( CCJR) favorável na forma do substitutivo ora apresentado; nº 1314/11 da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) Aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos doa arts. 31 e 33 da XIV CRI. DA (p. 21 ) |
11/10/2011 |
Aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto original. (DA p.23) |
11/10/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/10/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio. |
01/12/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final |
03/02/2012 |
Publicado Parecer nº 31/12, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final |
03/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/02/2012 - prazo para sanção: 08/03/2012. |
15/02/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.706. (DA p. 27) |
15/02/2012 |
Aguardando Sanção |
02/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.694, de 1º de março de 2012. (DOE p.1) |
23/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |