20/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
28/04/1953 |
Parecer nº 144/53 da C.C.J., favorável. |
30/04/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
03/06/1953 |
Parecer nº 438/53 da C.O.P.T.C., favorável. |
17/06/1953 |
Parecer nº 636/53 da C.Finanças, favorável com emenda. |
19/06/1953 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda da C.Finanças. |
14/07/1953 |
Parecer nº 956/53, da C.Redação. |
20/07/1953 |
Redação final aprovada. |
01/08/1953 |
Autógrafo nº 2324, publicado no D.O. de 01/08/53. |
04/08/1953 |
Lei nº 2209/53, publicado no D.O. de 06/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |