20/04/1953 |
Apresentado e constituido objeto de deliberação. |
06/08/1953 |
Parecer nº 1267/53 da C.C.J., favorável com emenda. |
11/08/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
30/12/1953 |
Parecer nº 3194/53 da C.Finanças, favorável. |
30/12/1953 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda da C.C.J.. |
31/12/1953 |
Parecer nº 3243/53, da C.Redação. |
31/12/1953 |
Redação final aprovada. |
13/01/1954 |
Autógrafo nº 2788, publicado no D.O. de 14011954. |
20/01/1954 |
Lei nº 2629/54, publicada no D.O. de 21/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |