01/10/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/04/1953 |
Parecer n. 32/53 da CCJ favorável |
13/04/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Derville Alegretti e encaminhado a CCJ |
04/08/1953 |
Parecer n. 1242/53 da CCJ favorável |
10/08/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
11/08/1953 |
Emenda n. 1 (RG-157/53 - Narciso Pieroni e mais 26 srs dep.) |
13/08/1953 |
Emenda n. 2 (RG-161/53 - Narciso Pieroni) |
18/09/1953 |
Parecer n. 1643/53 da CSC favorável ao PL e contrário às emendas |
18/11/1953 |
Parecer n. 2300/53 da CF favorável ao PL e à emenda n. 2 |
03/12/1953 |
Segunda discussão foi adiado pro 1 sessão a requerimento do sr. Derville Allegretti |
22/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 2. Rejeitada emenda n. 1 |
28/12/1953 |
Parecer n. 2910/53 da Comissão de Redação |
29/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
04/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2614) pub. D.O. de 6.1.54. Lei n. 2508, de 11.1.54 pub. DO de 12.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069 |