29/09/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
14/07/1953 |
Parecer n. 961/53 da CCJ favorável |
27/07/1953 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
28/07/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
31/07/1953 |
Emenda n. 1 (RG-144/53 - Pinheiro Júnior) |
03/08/1953 |
Emenda n. 2 (RG-146/53 - Pinheiro Júnior) |
16/12/1953 |
Parecer n. 2715/53 da CSC favorável ao PL e à emenda n. 1 contrário à emenda n. 2 |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1 |
31/12/1953 |
Parecer n. 3230/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
14/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2741) pub. D.O. de 15.1.54. Lei e Veto Publicado - Mensagem n. 41/54 DO de 21.1.53, DO de 23.3.54 |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assem. |
13/05/1954 |
Ofício n. 2359/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.068 |