26/09/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/11/1952 |
Parecer n. 2708/52 da CCJ, favorável |
28/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução da pauta para 2 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
09/06/1953 |
Parecer n. 497/53 da CSPC pelo pronunciamento ao Inst. Previdência do Est. |
19/06/1953 |
Ofício n. 2859/53 ao sr. Governador |
24/08/1953 |
Ofício n. 11391/53 do sr. Governador com informações |
18/09/1953 |
Parecer n. 1638/53 da CSC favorável com emenda |
18/12/1953 |
Parecer n. 2784/53 da CF favorável |
28/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CSC |
29/12/1953 |
Parecer n. 3012/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
11/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2649) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2512, de 12.1.54 pub. DO de 13.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.068 |